Ripio Brasil Serviços Plataforma Online de Ativos Digitais LTDA (doravante a "EMPRESA"), administradora da plataforma online www.ripio.com/br e do aplicativo móvel Ripio sob a marca "Ripio" no Brasil (doravante, "RIPIO" ou "PLATAFORMA"), lança o programa de indicações (doravante denominado "PROGRAMA DE INDICAÇÕES"), por meio do qual os usuários registrados e validados na RIPIO que enviem determinado link a terceiros, obterão, na sua conta na PLATAFORMA, um crédito cujo alcance e requisitos estarão sujeitos aos termos e condições deste regulamento (doravante denominado "REGULAMENTO"). Este REGULAMENTO faz parte dos Termos e Condições Gerais da PLATAFORMA, disponíveis em https://www.ripio.com/br/terms/, que são obrigatórias e vinculativas e que o participante declara conhecer e aceitar. Em caso de eventuais discrepâncias ou conflitos entre os dois documentos prevalecerão os Termos e Condições Gerais.
Os participantes do PROGRAMA DE INDICAÇÕES devem ser (i) pessoas físicas; (ii) maiores de 18 anos; (iii) residentes no Brasil; e (iv) usuários cadastrados e validados na PLATAFORMA (denominados doravante como o “USUÁRIO”).
Todos os termos relativos à execução do PROGRAMA DE INDICAÇÕES são de responsabilidade exclusiva da EMPRESA, que será a única responsável pela mecânica, controle, testes, etc. de todo o processo descrito neste REGULAMENTO. Caso a EMPRESA detecte ou considere que um USUÁRIO, no âmbito do PROGRAMA, cometeu ou comete atos fraudulentos, em prejuízo da EMPRESA e / ou de terceiros, a EMPRESA reserva-se o direito de encerrar, suspender a CONTA, e/ou retirar imediatamente o BENEFÍCIO do USUÁRIO, a exclusivo critério da EMPRESA. O nome, RG, CPF e email associados à conta do USUÁRIO mencionado permanecerão bloqueados, não podendo ser criada uma nova conta com estes parâmetros e informações. As informações associadas a essa conta permanecerão armazenadas conforme estabelecido na Política de Privacidade, disponível em https://www.ripio.com/br/politicas-de-privacidade/.
O PROGRAMA DE INDICAÇÕES será válido a partir do dia 23 de abril de 2021 às 18:00hs, e por prazo indeterminado, sendo possível o encerramento do PROGRAMA por parte da EMPRESA, no momento de esgotar a concessão dos BENEFICIOS, ou até atingir o número máximo de novos registros possíveis para o PROGRAMA DE INDICAÇÕES, o que ocorrer primeiro. Entretanto, a EMPRESA reserva-se o direito de encerrar, suspender ou reiniciar o PROGRAMA DE INDICAÇÕES, quantas vezes forem necessárias, a seu exclusivo critério.
4.a. O USUÁRIO deverá entrar em sua conta na PLATAFORMA (a "CONTA"), e dirigir-se à seção "Convidar Amigos" para copiar o link ali disponível para enviar a terceiros (o "LINK").
4.b. O USUÁRIO pode enviar o LINK:
através de WhatsApp, e-mail, Twitter e qualquer outro canal que a EMPRESA disponibilize oportunamente; e
apenas a pessoas que não estão cadastradas na PLATAFORMA (o "INDICADO").
4.c. O USUÁRIO entende que o LINK é único e intransferível e aceita que possa ser utilizado em até 100 (cem) vezes para diferentes INDICADOS, ou o limite que a EMPRESA decidir ao longo do PROGRAMA, para USUÁRIOS em geral ou para um USUÁRIO em particular.
4.d. O USUÁRIO aceita e entende que o INDICADO deve ser exclusivamente (i) pessoa física; (ii) maior de 18 anos; (iii) residente no Brasil; e (iv) não pode estar previamente cadastrado na PLATAFORMA. Nesse sentido, não é permitida auto-indicação nem criação de contas falsas de terceiros para participação no PROGRAMA.
4.e.O USUÁRIO receberá, a partir de 30 de novembro de 2021 e dentro dos presentes
termos e condições, em sua conta na PLATAFORMA, um saldo equivalente a 300 Ripio
Coins (RPC) (doravante o "BENEFÍCIO"). O USUÁRIO entende e aceita que o BENEFÍCIO
pode ser modificado, a qualquer momento e a critério exclusivo da EMPRESA.. Adicionalmente, o USUÁRIO aceita que qualquer BENEFÍCIO ficará sujeito
exclusivamente a que o INDICADO:
i. tenha se registrado através do LINK e se validado na PLATAFORMA (o processo de registro e validação
do INDICADO na PLATAFORMA será regido pelos termos e condições gerais de utilização do site disponíveis
em
https://www.ripio.com/br/terms/).
ii. realizar uma transação na PLATAFORMA (compra e / ou venda de Criptomoedas), nos próximos 60
(sessenta) dias corridos, a serem contados a partir da validação e ativação do INDICADO na PLATAFORMA.
Caso o INDICADO não realize a referida operação no prazo indicado, o USUÁRIO não será beneficiário do
BENEFÍCIO. O BENEFÍCIO não é transmissível ou negociável, e corresponde apenas para o USUÁRIO cujo / s
INDICADO / s cumpriram / tenham cumprido com todas as condições do procedimento aqui estabelecido.
4.f. O USUÁRIO entende e aceita que o recebimento do BENEFÍCIO será realizado em um prazo mínimo de 48hs, podendo haver atrasos, os quais estarão condicionados ao volume de INDICAÇÕES que a EMPRESA receber no marco do PROGRAMA DE INDICAÇÕES.
Como condição para participar do PROGRAMA DE INDICAÇÕES, cada USUÁRIO reconhece que a EMPRESA não é responsável por qualquer dano direto ou indireto que o USUÁRIO e/ou o INDICADO ou qualquer terceiro venha a sofrer por resultado da sua escolha na participação no PROGRAMA DE INDICAÇÕES, e/ou na utilização, destinação ou finalidade do BENEFÍCIO.
A EMPRESA poderá modificar qualquer dos pontos previstos neste REGULAMENTO, sempre que a essência do
PROGRAMA DE INDICAÇÕES não seja alterada, bem como por circunstâncias imprevistas não imputáveis a ele
e quando comunicadas nos canais oficiais da PLATAFORMA. O próprio fato de participar do PROGRAMA DE
INDICAÇÕES implica o pleno conhecimento e aceitação deste REGULAMENTO e seus esclarecimentos ou
modificações, bem como dos termos e condições gerais de utilização do site disponíveis em https://www.ripio.com/br/terms/
As decisões da
EMPRESA sobre todos e cada um dos aspectos do PROGRAMA DE INDICAÇÕES, incluindo decisões sobre qualquer
matéria não prevista nos TERMOS, serão definitivas e irrevogáveis. A EMPRESA reserva-se o direito de
rescindir ou modificar o PROGRAMA DE INDICAÇÕES em caso de fraude, dificuldades técnicas ou qualquer
outro fator fora do controle da EMPRESA que possa comprometer a integridade do PROGRAMA DE INDICAÇÕES.
Este REGULAMENTO e o PROGRAMA DE INDICAÇÕES se submetem às normas brasileiras. Qualquer controvérsia derivada deste acordo, sua existência, validade, interpretação, alcance ou cumprimento deverá ser submetida ao foro da comarca de São Paulo.